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Madeleine Aparecida
Comentário ·
há 11 anos
Página 66 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2011
Diário de Justiça do Estado da Bahia
·
há 15 anos
Gostaria de saber se é necessário apresentar petição para a retratação e renuncia da denuncia pela vítima em "Maria da Penha" ou requerer a audiência ou ainda aguardar a audiência para manifestar.
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Madeleine Aparecida
Comentário ·
há 11 anos
Página 66 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2011
Diário de Justiça do Estado da Bahia
·
há 15 anos
Gostaria de saber se é necessário apresentar petição retratação e renuncia da denuncia pela vítima em "Maria da Penha" ou requerer a audiência ou ainda aguardar a audiência para manifestar.
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Madeleine Aparecida
Comentário ·
há 11 anos
3 Súmulas novas do STJ que serão cobradas em Concurso!
Gerson Aragão
·
há 11 anos
A complexidade da sociedade brasileira é muito grande. A situação da mulher submetida à agressão doméstica ainda é uma realidade dura e terrível! Em meu entendimento, o reconhecimento da propositura da ação pública incondicionada é a resposta ao crime contra todo o gênero feminino.
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